PE terá pouco para exportação - Estado só ficará com R$ 14,4 milhões de quase R$ 2 bilhões liberados pela União

Na última semana, a presidente Dilma Rousseff autorizou, por me­io da Me­dida Provisória (MP) 546, a liberação de R$ 1,95 bilhão para estados, municípios e Distrito Federal, a fim de estimular as exportações brasileiras. A medida prevê que a distribuição do montante, repassado pelo Tesouro Nacional e Ministério da Fazenda, será feita em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano. Do total, os estados ficam com 75%, e os 25% restantes serão repassados aos municípios, seguindo o modelo de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os recursos serão entregues uma vez por mês, até dezembro, por meio de crédito em moeda corrente depositado em conta bancária. Na visão do consultor e professor de Economia Internacional da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ecio Costa, a medida, na prática, pode não ser tão significativa para Pernambuco. “A posição do Estado é 18º lugar a nível Brasil, com participação de 0,74% na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso significa que receberemos apenas R$ 14,4 milhões dos quase R$ 2 bilhões”, explicou. De acordo com ele, o valor é baixo, principalmente se comparado ao que os estados de Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo receberão, cerca de 50% do total. Para o consultor, o ideal seria que o critério da MP levasse em consideração a participação de cada estado nas exportações.

Ele acrescenta que restarão R$ 10 milhões em fomento às exportações em Pernambuco. Se o valor é repassado às empresas? Ele explica. “Elas poderão ser beneficiadas indiretamente, com participação em feiras, viagens a eventos. Mas o direcionamento fica a cargo do estado e do município”, lembrou. A sugestão de Costa é investir em participação em feiras internacionais, para fomentar o comércio através de empresas pernambucanas, em treinamento e capacitação da mão de obra e dos empresários para ter acesso a mercados internacionais e na vinda de importadores de outros países para conhecer empresas e produtos pernambucanos.

O professor explicou que a iniciativa da União é uma ferramenta para se proteger da crise internacional, visto que esta pode causar desaceleração nas economias que importam do Brasil. Nesse caso, a desaceleração seria combatida com medidas como essa. “É importante continuar exportando e trabalhar o acesso a mercados, seja dos países em crise ou não. Mas lembro que a cultura à exportação não é só isso. Tem outros segmentos, como modernização do parque industrial e incentivo a vantagens comparativas e competitivas”, destacou.

Além disso, ele ressalta que a medida não discrimina em que deve ser gasto o montante. “Logo, se o estado ou município tiver dívida não paga em relação à União, o valor será destinado a esse pagamento”, frisou. O texto da MP estabelece ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras de prestação de informação pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a manutenção e o aproveitamento de crédito pelos exportadores.

Por: MANUELA REIS

Fonte: http://www.folhape.com.br/index.php/caderno/670160?task=view